Para a consecução das atividades de ensino e aprendizagem da Formação Profissional Rural-FPR e a Promoção Social-PS da família no campo, além da realização de programas especiais como o "Promovendo a Saúde no Campo-PPSC", o SENAR/SP tem como principal fonte compulsória de recurso financeiro a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL, assim dividida:

QUADRO GERAL DE INCIDÊNCIAS DAS CONTRIBUIÇÕES À RFB E SENAR

1 - SOBRE O VALOR BRUTO DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Quem recolhe:

1. adquirente Pessoa Jurídica em geral (SUBROGAÇÃO): GPS 2607 ou 2615*; empresa optante pelo SUPER SIMPLES: GPS 2011*; Órgãos Públicos GPS 2437*
2. o próprio Produtor Rural Pessoa Física quando comercializa no varejo: GPS 2704 ou 2712
3. o próprio Produtor Rural Pessoa Física quando comercializa com outro produtor rural pessoa física

IMPORTANTE: lançar o valor bruto da comercialização no campo próprio (pessoa físcia ou jurídica) da SEFIP.
* Nota: O produtor rural pessoa física deve aplicar na SEFIP o FPAS 604 correspondente a sua folha de pagamento.

Quem recolhe:

1. o próprio Produtor Rural Pessoa Jurídica ou Agroindústria

IMPORTANTE: lançar o valor bruto da comercialização no campo próprio (pessoa jurídica) da SEFIP.
* Nota: O produtor rural pessoa jurídica deve informar na SEFIP o FPAS 604 correspondente a sua folha de pagamento. Quanto à agroindústria do DL 1146/70 aplica-se o FPAS 825. Com relação à agroindústria não relacionada no DL 1146/70, aplica-se o FPAS 833- setor industrial e o FPAS 604 - setor rural.

2. SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO SETOR RURAL

*Quando não aplicável a substituição prevista no artigo 22 A da Lei nº 8.212/91
Nota: FPAS de acordo com a IN RFB nº 836/08

Nota: alteração de FPAS conforme IN RFB nº 836/08

Forma de Pagamento:
Por meio da GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS do INSS.

Local e Prazo de Recolhimento:

Na rede bancária e no dia 02 do mês seguinte à comercialização da produção rural ou da folha de pagamento do setor rural.