Governo Estadual aprova linha de crédito emergencial para produtores de arroz da região do Vale do Paraíba

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 05 de julho de 2010, a Deliberação CO-3 que aprovou o Projeto de Custeio Emergencial para a Cultura de Arroz da região do Vale do Paraíba. De acordo com a Deliberação podem ser contemplados os municípios pertencentes às EDR´s de Guaratinguetá e Pindamonhangaba, regiões que tiveram perdas de produção estimadas em mais de 75% nas enchentes de dezembro de 2009.

Serão beneficiários dessa linha de custeio emergencial os produtores de arroz, enquadrados como do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – FEAP-BANAGRO, para as culturas que tenham sido prejudicadas pelas enchentes do Rio Paraíba do Sul, que abrange os municípios de Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Guaratinguetá, Lorena, Potim e Roseira (EDR de Guaratinguetá); Caçapava e Pindamonhangaba (EDR de Pindamonhangaba).

O referido financiamento, operacionalizado pelo Banco do Brasil, terá teto de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) por produtor, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais) por hectare, com prazo de pagamento de até 24 (vinte e quatro) meses, com reembolso em duas parcelas anuais, de acordo com a capacidade de pagamento estabelecida no projeto técnico e juros de 3% ao ano.

Como garantias, serão exigidas no mínimo 150% do valor financiado que poderão ser constituídas de penhor e aval e/ou outras formas de garantias reais, destinando-se, exclusivamente, à recuperação das áreas das culturas de arroz danificadas pelas enchentes do Rio Paraíba do Sul decorrentes das intensas precipitações ocorridas nos últimos dias de dezembro de 2009, mediante comprovação, através de laudo de vistoria técnica emitido pelos técnicos da Coordenadoria de Assistência técnica Integral – CATI/SAA.

A publicação dessa Deliberação atendeu as solicitações dos Sindicatos Rurais da região e da FAESP que pleiteou ao Governador do Estado de São Paulo, a criação de uma linha de crédito emergencial para atender os produtores rurais de arroz que tiveram suas lavouras destruídas.

Lembramos que a mesma solicitação foi feita ao Governo Federal que, até o momento, não adotou nenhuma medida semelhante à aprovada em âmbito Estadual.