Meio Ambiente
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A questão ambiental é um dos desafios mais importantes que o Brasil enfrenta, tendo em vista que a garantia do desenvolvimento sustentável deve conciliar o crescimento econômico, a justiça social e a conservação do meio ambiente.
Instituído em 1965, o Código Florestal (Lei nº 4.771) é o arcabouço jurídico que dispõe sobre as regras de defesa e conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa existentes no Brasil.
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